terça-feira, 12 de março de 2013

Quem tem medo do MP?

É importante salientar que a matéria (poderes de investigação do MP) é controversa no STF. O Ministro Cezar Peluso, pouco antes de se aposentar, reconheceu a competência do Ministério Público apenas em hipóteses excepcionais e taxativas (Vide RE 593727). O Ministro Marco Aurélio pediu vista dos autos no dia 19/12/2012.

Sem investigação do Ministério Público não existiria processo do mensalão, diz Gurgel

http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=61943

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